12 Mar 2019 sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na Estabelece o regime aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas No caso de proposta contratual ou de convite a contratar, são consideradas consiste na sua defesa contra as práticas comerciais desleais e agressivas cabendo nesta definição casos de verdadeira proposta contratual(10). 3.3.2.3. 14 Esta opção foi debatida logo na fase da proposta de Directiva. específicos das práticas comerciais desleais, tais como requisitos de informação e regras. Estabelece o regime aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os º Proposta contratual ou convite a contratar · Artigo 11. 26 Mar 2008 Estabelece o regime aplicável às práticas comerciais desleais das empresas No caso de proposta contratual ou de convite a contratar, são Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno
Comissão Europeia lança proposta de legislação para regular as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar. A Comissão Europeia apresentou no dia 12 de abril uma proposta de legislação para proibir as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, a fim de garantir um tratamento mais justo das pequenas e médias empresas agroalimentares.
A Comissão Europeia toma medidas para proibir práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar. Proposta da Comissão relativa à luta contra as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar. NOTA INFORMATIVA: Lutar contra as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar 2 LUÍS MENEZES EITÃO,“A Protecção do Consumidor contra as Práticas Comerciais Desleais e Agressivas”, in Estudos de Direito do Consumidor, n.° 5, 2003, 163-181, 163, salienta que a pro-tecção contra as práticas desleais constitui “um dos vectores essenciais para a tutela do consu-midor”. RDS III (2011),1,187-219 DECO Ribatejo e Oeste denuncia existência de práticas comerciais desleais Destaque 07/03/2019 07/03/2019 A DECO Ribatejo e Oeste denuncia a existência de práticas comerciais desleais, nomeadamente no caso de vendas porta-a-porta de empresas comercializadoras de gás e electricidade na nossa região, cuja população é predominante rural e Estabelece o regime aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transacção comercial relativa a um bem ou serviço, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, relativa às práticas comerciais desleais das empresas nas de março, que, ao efetivar a transposição da diretiva n.º 2005/29/ ce , de 11 de maio, contemplou as práticas comerciais desleais das empresas face aos consu ‑ midores, tendo como princípio o da proibição das práticas comerciais desleais. 6 conforme resulta dos considerandos 3 e 4 do Preâmbulo da diretiva, as diferenças legislativas
Traduções em contexto de "desleais" en português-inglês da Reverso Context : práticas comerciais desleais, práticas desleais, directiva relativa às práticas comerciais desleais
Esta é uma “medida cautelar de proibição prévia de práticas comerciais desleais que visa impedir a ocorrência destes comportamentos, prevenindo situações em que as pessoas são propositadamente enganadas e induzidas a subscrever serviços de que não necessitam, tendo em conta que o início do processo de migração da rede de TDT a
A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira novas normas contra práticas comerciais desleais mais nocivas na cadeia de abastecimento alimentar que têm prejudicado os pequenos e médios
Em 18 de junho de 2003 surge, resultado do Seguimento do Livro Verde, a Proposta de Directiva 8 relativa às práticas comerciais desleais, cujos elementos-chave, como infra se verá no decurso da análise da directiva que se estuda, a que se confrontará este documento, se centram na consagração de uma harmonização plena das obrigações Muitos exemplos de traduções com "práticas comerciais desleais" – Dicionário inglês-português e busca em milhões de traduções. Many translated example sentences containing "práticas comerciais desleais" – English-Portuguese dictionary and search engine for English translations.
São consideradas práticas desleais no comércio internacional o dumping, e o subsídio. Os instrumentos de defesa comercial foram criados com o propósito de coibir estas práticas. A Defesa Comercial está baseada em três instrumentos distintos, cuja aplicação está fundamentada em acordos específicos da Organização Mundial do Comércio:
O executivo comunitário com sede em Bruxelas apresentou esta quinta-feira uma proposta legislativa que visa a proibição das práticas comerciais desleais mais nocivas na cadeia de abastecimento alimentar, a fim de garantir um tratamento mais justo das pequenas e …